TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1. Definições
1.1. Os termos abaixo descritos devem ser interpretados, ao longo da redação do presente “Termos e Condições de Uso”, com os seguintes significados:
1.1.1. Termos e Condições de Uso: o presente instrumento que regula a utilização da Plataforma.
1.1.2. Usuário: todas as pessoas que navegam, compram e utilizam os serviços e/ou produtos oferecidos pelo site da WP|ELETRÔNICOS mediante cadastro.
1.1.3. Visitante: todas as pessoas que navegam pelo site da WP|ELETRÔNICOS sem cadastro.
1.1.4. Plataforma: o próprio site da WP|ELETRÔNICOS ou endereço eletrônico e seus subdomínios, bem como se refere ao local de navegação.
1.1.5. Layout: Conjunto que compreende o estilo, aparência, design e fluxos da Plataforma.
1.1.6. Spam: mensagens eletrônicas de conteúdo publicitário.
2. Acesso à Plataforma
2.1. O acesso e utilização da Plataforma, assim como de qualquer produto ou serviço oferecido pela WP|ELETRÔNICOS implica na aceitação desses Termos e Condições de Uso, seja pelos Usuários e/ou pelos Visitantes e ciência, compreensão e concordância com suas disposições.
2.2. Os Termos e Condições de Uso estão vinculados à Política de Privacidade, cujo conteúdo é disponibilizado na Área do Cliente em formato documento para download, está incorporada ao presente por meio do aceite destes termos e Condições de Uso.
2.3. O Usuário declara ser civilmente capaz, nos termos da legislação brasileira, para navegar pela Plataforma e aceitar e consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas nestes Termos e Condições de Uso, e obedecê-los e cumpri-los; se menor de 18 (dezoito) anos, declara ser emancipado ou estar devidamente autorizado pelos seus responsáveis.
2.3.1. O acesso para Usuários com idade inferior a 18 (dezoito) anos é restrito, e somente possível se autorizado por um responsável legal, através do cadastro no site, com a obrigatoriedade de identificação do responsável legal.
Menores de 18 serão impedido de realizar compras na plataforma.
2.4. O Usuário que utilizar dados falsos ou de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsa identidade e estelionato, ambos previstos no Código Penal Brasileiro, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.
2.5. O Usuário é o único responsável pelas informações prestadas no cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico, será considerada como infração aos termos dos presentes Termos e Condições de Uso, ensejando sua rescisão e consequente exclusão permanente do perfil do Usuário, sem que a WP|ELETRÔNICOS seja responsável por qualquer indenização ao Usuário ou a terceiros a quem esse venha a prejudicar em virtude das falsas informações prestadas.
2.6. A WP|ELETÔNICOS se responsabilizará por qualquer prejuízo decorrente do uso não autorizado do seu nome de usuário e senha, com ou sem o seu conhecimento.
2.7. O Usuário deverá notificar imediatamente o canal de atendimento da WP|ELETRÔNICOS caso haja uso indevido e não autorizado de sua conta pessoal.
2.8. A WP|ELETRÔNICOS declara que não solicita quaisquer informações cadastrais, como dados de login, senha, entre outros, por e-mail. Caso isso ocorra, é dever do Usuário contatar o canal da WP|ELETRÔNICOS .
3. Regras de Utilização
3.1. O acesso do Usuário é restrito ao conteúdo interativo disponibilizado a todos os demais Usuários, sendo vedado o acesso às áreas de programação, banco de dados ou qualquer meio que leve à obtenção de informações sigilosas e alterações do sistema, sob pena de responsabilização civil e criminal.
3.2. Somente o Usuário devidamente cadastrado na Plataforma estará habilitado e autorizado para adquirir os produtos divulgados na Plataforma.
3.3. A Plataforma será utilizada pelo Usuário para realizar compras online de produtos Nacionais e internacionais vendidos pela WP|ELETRÔNICOS.
3.4. Os preços e condições de pagamento disponibilizados na Plataforma são válidos apenas para compras realizadas online.
3.5. As regras aplicáveis à comercialização, pagamento, entrega, troca e devolução de produtos estão disponíveis nas políticas específicas disponibilizadas na Plataforma a saber:
Políticas de Troca, Cancelamento e Devoluções: Área do Cliente
Entregas e Frete: Através dos Correios e Jadlog
4. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
4.1. Todos os direitos de propriedade industrial e direitos autorais relacionados à Plataforma e aos produtos ali nacionais e internacionais são reservados a WP|ELETRÔNICOS
4.2. Todo o conteúdo da Plataforma gerado pela WP|ELETRÔNICOS excluídos os conteúdos gerados pelos Usuários, incluindo, entre outros, Layout, textos, fotos, sons, músicas, vídeos, software, scripts, código, designs, gráficos, aplicativos, recursos interativos e outros conteúdos, são de exclusiva propriedade da WP|ELETRÔNICOS e protegidos no âmbito da legislação aplicável.
4.3. Estão também inseridos na proteção supramencionada, mas sem limitação, os programas, bancos de dados, redes e arquivos, cuja utilização é exercida única e exclusivamente pela WP|ELETRÔNICOS
4.4. O Usuário se declara ciente dos direitos da WP|ELETRÔNICOS conforme descritos nestes Termos e Condições de Uso, e que qualquer uso sem prévio e expresso consentimento da WP|ELETRÔNICOS, por escrito, é proibido e sujeitará o Usuário à responsabilização civil e/ou criminal, conforme aplicável.
5. Garantias e Responsabilidade
5.1. A Plataforma está sujeita a erros operacionais, de acesso, navegação, interrupção, indisponibilidade temporária, falhas em geral e, nessas situações, a WP|ELETRÔNICOS comunicará o Usuário previamente quando possível.
5.2. A WP|ELETÔNICOS não garante que a Plataforma será acessível e utilizável em caso de falha do fornecedor de acesso à internet do Usuário, ou em caso de não funcionamento ou más condições de acesso por congestionamento da rede de Internet e por toda e qualquer razão externa, alheia a WP|ELETRÔNICOS aos seus prestadores, tendo um caráter de força maior conforme definido por lei.
5.3. O redirecionamento da Plataforma a outros locais, endereços, sites, conteúdos, que não disponibilizados pela própria WP|ELETRÔNICOS, estão excluídos de sua responsabilidade.
5.4. O envio de Spam e mensagens indesejadas aos Usuários e eventuais prejuízos dele decorrentes, quando não autorizados pela WP|ELETRÔNICOS ou sem origem em sua base de dados, estão excluídos da responsabilidade da WP|ELETRÔNICOS
5.5. A WP|ELETÔNICOS não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo que o Usuário venha a ter em seus equipamentos, causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão, por erros, fraudes, vírus, ataques ou invasões de terceiros (hackers).
5.6. Em nenhuma hipótese a WP|ELETRÔNICOS será responsável pelo conteúdo disponibilizado nos espaços publicitários dedicados a empresas alheias.
6. Privacidade e Segurança
6.1. As regras referentes à coleta de informações pela WP|ELETRÔNICOS e segurança de tais informações são regidas pela Política de Privacidade, disponibilizada conforme item 2.2.
7. Rescisão
7.1. A WP|ELETRÔNICOS poderá deletar o perfil do Usuário, bloquear seu acesso, restringir o uso de sua conta, interrompê-la temporariamente ou encerrá-la definitivamente, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, se o usuário deixar de cumprir qualquer termo ou disposição do presente ou da Política de Privacidade, sem aviso prévio.
7.2. O encerramento ou desativação da conta de usuário serão notificados por correio eletrônico (e-mail) ao Usuário.
8. Alterações nos Termos e Condições de Uso
8.1. Todas as disposições contidas nos presentes Termos e Condições de Uso podem ser modificadas, parcial ou integralmente, e unilateralmente pela WP|ELETRÔNICOS, a qualquer momento e sem prévio aviso.
8.2. As novas versões entram em vigor quando da imediata publicação na Plataforma.
8.3. Ao acessar a Plataforma, os Usuários e Visitantes declaram ciência dos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade e aceitam navegar sob as disposições vigentes naquela data, que devem ser verificadas a cada acesso.
8.4. O Usuário declara-se ciente que deve verificar, periodicamente, o conteúdo dos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade e, na hipótese de discordância com qualquer modificação realizada pela WP|ELETRÔNICOS, deverá se abster de utilizar a Plataforma.
9. Disposições Gerais
9.1. A eventual invalidade, nulidade ou não exequibilidade de qualquer dispositivo dos presentes Termos e Condições de Uso não afetará as demais disposições, as quais continuarão válidas e exequíveis.
9.2. Qualquer omissão ou tolerância de qualquer das partes em exigir o fiel cumprimento dos termos e condições destes Termos e Condições de Uso, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito da parte de exigir seu cumprimento a qualquer tempo.
10. Lei Aplicável e Jurisdição
10.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação vigente brasileira, no idioma português.
10.2. Todos os Usuários estão sujeitos ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para a resolução de quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
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